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STF forma maioria para anular condenações de Lula na Lava Jato e manter decisão de Fachin

Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução/Instagram

SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (15), maioria a favor da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos casos referentes ao tríplex no Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP), confirmando decisão liminar proferida pelo ministro Edson Fachin em 8 de março.

Com isso, Lula recupera seus direitos políticos ‒ o que o torna apto a disputar as eleições de 2022, caso não sofra nenhuma condenação por órgão colegiado, com trânsito em julgado, até lá. O resultado tem potencial de movimentar o mundo político e antecipar discussões sobre a corrida presidencial no ano que vem.

Relator dos processos referentes à Operação Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar. Numa longa manifestação, o magistrado rememorou sucessivos debates na corte para a delimitação dos casos que deveriam ser julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) – muitos dos quais foi voto vencido.

Na leitura do voto, Fachin destacou entendimento construído no próprio Supremo de que à Justiça Federal de Curitiba caberiam processos relacionados aos crimes direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras, vínculo que, em sua avaliação, não ficou claro nas ações respondidas por Lula no âmbito da operação.

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Fonte: INFO MONEY

 

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