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STF desmente discurso bolsonarista de que teria impedido o governo federal de atuar na pandemia

Bolsonaro afirma que a corte não o deixa agir, o que não é verdade

Vista do Palácio do Planalto a partir do Supremo Tribunal Federal Foto: Jorge William / Agência O GLOBO

O STF desmentiu nesta segunda-feira afirmações de que a corte teria proibido Jair Bolsonaro de agir contra a pandemia, como o próprio presidente costuma dizer sem base na realidade.

“A verdade é que o Plenário do STF decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Municípios e o DF têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzissem o impacto da Covid-19”, publicou o STF no Twitter, acrescentando:

“É falso que o STF proibiu o governo federal de atuar contra a pandemia”.



Em seguida, o perfil da corte na rede social completou:

“É responsabilidade de todos os entes da federação adotar medidas em benefício da população brasileira”

Em abril do ano passado, o Supremo reconheceu a competência dos governadores e prefeitos para tomar providências no combate ao coronavírus, com a finalidade de evitar a disseminação da doença, sem tirar poder do governo federal.

Os ministros entenderam que as ações devem ser coordenadas entre as três esferas de governo.

Na prática, a decisão deu segurança jurídica para que governadores e prefeitos pudessem decretar medidas de restrição de circulação e quarentena sem serem questionados pelo governo federal.

No entanto, ao ser cobrado sobre a falta de articulação do governo federal durante a pandemia, Bolsonaro tem insistido na narrativa de que a corte não o deixa governar, o que não é verdade.

 

(Por Gustavo Schmitt) O Globo

 

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