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Pertubação do sossego com som alto provoca caos e terror na vida de moradores do Jardim Maracanã que fica na Zona Sul de SP

Negligencia do poder público e falta de ações para coibir a continuação delituosa no local faz com que moradores do Jardim Maracanã se torne reféns de pessoas que não respeita a quarentena e  as medidas de distanciamento social e muito menos o sossego alheio

Moradores do Jardim Maracanã tem reclamado da falta de sossego em suas próprias residencias durante a quarentena. Entre tantas reclamações a pior delas são som alto, aglomerações e falta do uso de máscara para se proteger contra o coronavírus. Uma moradora do local tem feito o uso de som alto, promove festas no local sem o devido distanciamento social, uso de mascaras e muitas vezes essas festas ou apenas reuniões familiares viram o fim de semana inteiro.

Nos fim de semana e feriados a coisa piora. A moradora citada liga o som as oito da manhã de sábado e só vai terminar muitas vezes a meia noite do domingo. Essa situação de desrespeito aos moradores e as leis, ja duram mais de dois anos, sem que nenhuma providencia por parte da policia militar do estado de São Paulo seja tomada. Quando moradores procuram o COPOM serviço de atendimento de emergencia da policia militar é dito a eles que uma viatura esta sendo encaminhada ao local para que as providencia devidas sejam tomada. Porém em um periodo de dois anos não apareceu nenhuma viatura ao local para acionar a mulher que causa todo esse transtorno a comunidade. Moradores ouvidos por nossa reportagem relataram que a mesma quando procurada por vizinhos faz ameaças, diz que a casa e dela e que quem manda é ela, e diz que não vai abaixar e nem desligar o som porque que na sua casa quem manda é ela. A policia militar quando aparece no bairro é para combater outros delitos deixando de lado as reclamações de pertubação frequentes no local.

Na quarentena é essencial o direito ao sossego e ao lazer das pessoas que ficam em casa respeitando as regras de distanciamento social impostas pelas autoridades. Porém com som alto, aglomerações e o desrepeito as regras de convivencia fica dificil se manter em casa e cumprir todas as regras. Porque com a pertubação do sossego os moradores muitas vezes deixam suas casas em busca de paz e sossego. Inclusive em um periodo de dois anos várias pessoas se mudaram do local devido a som alto, aglomerações e tantos outras ações delituosas que acontecem no bairro. O Jardim Maracanã pertence a administração regional do Campo Limpo e fica próximo ao shopping Campo Limpo, Hospital do Campo Limpo e próximo ao Capão Redondo. Existem delegacias da policia militar próximo ao local como a Delegacia do 47º Batalhão da Policia Militar, 37º Batalhão da Policial Militar e o 1º Batalhão de Operações Especiais da Força Tática como se vê não falta departamentos de policia no local, mas talvez sim uma boa vontade de resolver o problema que já dura tanto tempo e que os moradores do bairro já não aguentam mais tanto descaso e negligencia.

Importante frisar também que, existem muitos idosos que moram próximo ao local, e esse barulho intermitente fere também o estatuto do idoso e o direito a privacidade garantidos na constuição federal.

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ver tópico (18549 documentos)

Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

O QUE É A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO?

Entende-se como perturbação do sossego, a conduta capaz de causar poluição sonora, como: 1) gritaria e algazarra; 2) exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; 3) abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos e 4) provocação ou não impedimento de barulho produzido por animal de que tem a guarda, conforme prevê o artigo 42 da Lei das Contravencoes Penais.

A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO É CRIME?

Na realidade, é contravenção penal. A Lei de Contravencoes Penais prevê a perturbação do sossego como uma das contravenções referentes à paz pública. A pena é prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa.

EXISTE ALGUM HORÁRIO NO QUAL SE PODE FAZER MUITO BARULHO?

Há um mito muito enraizado na nossa sociedade, de que é permitido todo e qualquer barulho, sem limite de ruídos, das 09h00 às 22h00 para quem reside em casa, e das 09h00 às 18h00 para quem reside em apartamento. Mas, como já adiantado, é apenas um mito.

Em qualquer horário que se faça barulho excessivo, perturbando o vizinho, é considerado contravenção penal, e o responsável pelo ato, poderá ser preso.

Ora, há muitas pessoas que trabalham em casa com home office, principalmente na quarentena. Muitos professores gravam aulas para os alunos assistirem em ensino à distância (EAD), muitos advogados fazem petições, muitos publicitários criam seus conteúdos, muitos alunos estudam, enfim, o lar é um local de sossego e descanso.

Devido a isto, não é admito o vizinho ligar o som extremamente alto, por exemplo. Vivemos em sociedade e uma das regras é entendermos até onde pode ir nosso direito sem atrapalhar o direito do próximo.

A tem direito de ouvir o que gosta, mas B não é obrigado a ouvir junto. A música é para ser ouvida dentro da própria casa, apenas.

É triste como há certas coisas que ainda precisamos explicar a nossos vizinhos, que, diga-se de passagem, acreditam estar no exercício de seus direitos. É devido a isto que precisamos falar a respeito do direito de vizinhança.

DIREITO DE VIZINHANÇA

O direito à propriedade, além de ser considerado um direito constitucional, previsto no rol dos direitos fundamentais (art. XXIICRFB/88), é ainda mencionado no Código Civil como direitos reais (art. 1225ICC).

Desta forma, podemos perceber como o direito à propriedade se relaciona com o direito de vizinhança, uma vez que a Constituição e a lei estipulam limites de uma propriedade à outra. Tais limites foram criados justamente para garantir que um indivíduo não prejudique o direito de outros.

TENHO DIREITO AO SOSSEGO MESMO NÃO RESIDINDO EM CONDOMÍNIO?

Outra pergunta bastante feita pelas pessoas é se o mesmo se aplica a quem reside em casa, sem ser condomínio fechado, haja vista que, neste segundo, em regra, já se tem esta disposição prevista em regulamento próprio.

Quem reside em condomínio, deve seguir o estipulado no artigo 1336 do Código Civil. Vejamos:

“Art. 1.336. São deveres do condômino:

IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

E, quem não reside em condomínio, a resposta também é positiva. O direito de paz pública, conforme menciona o próprio Capítulo IV das Leis de Contravenções Penais, é direito de todos. Portanto, não se trata de privilégio dos condôminos.

COMO PROCEDER CASO A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PERMANEÇA?

Primeiramente, a pessoa que está sendo prejudicada deverá tentar conversar com o responsável e explicar que tal atitude lhe incomoda. Caso não seja o suficiente, deverá adverti-lo.

Mas, se ainda assim não cessar a situação, poderá o prejudicado registrar um boletim de ocorrência acerca do ocorrido. O responsável pelo barulho poderá ser preso e o objeto causador do barulho poderá ser apreendido.

Caso seja necessário e levando em consideração às peculiaridades do caso concreto, a vítima deverá procurar os serviços de um advogado.

Resposta da secretária de segurança pública de SP

Nossa reportagem procurou a assessoria da secretária de segurança pública do estado de São Paulo, para comentar as denúncias e reclamações de moradores sobre o caso de perturbação de sossego e falta de providencias da policia para resolver os problemas denunciados e até o fechamento dessa matéria não recebemos uma posição oficial da secretária. Assim que a assessoria da secretaria de segurança pública de São Paulo se pronunciar atualizaremos a matéria com a possição da secretária de segurança publica e do comando geral da Policia Militar de São Paulo.

Fonte: Com Agencia Nitro de Noticias e Jus Brasil

 

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