ter. jun 18th, 2019

Uso de verba de multa em viaduto que cedeu em SP é investigado

Obra foi feita por contrato emergencial com custo total de R$ 26,5 milhões

Obra foi feita por contrato emergencial com custo total de R$ 26,5 milhões
Alex Silva/Estadão Conteúdo


O MPE-SP (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito para investigar o uso de dinheiro arrecadado pela Prefeitura com multas de trânsito para a reforma do viaduto que cedeu na Marginal do Pinheiros em novembro de 2018. A estrutura desceu cerca de 2 metros e ficou quatro meses bloqueada para o tráfego de veículos. O viaduto só foi reaberto no sábado passado, após testes de carga que comprovaram a estabilidade.

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Feita por contrato emergencial, o custo total da obra chegou a R$ 26,5 milhões, já considerando interferências que ainda serão realizadas. Em janeiro, a gestão Bruno Covas (PSDB) havia anunciado que usaria R$ 55,9 milhões arrecadados com multas para o conserto de pontes e viadutos que apresentavam riscos estruturais na capital paulista.

Para o promotor Marcelo Milani, da Defesa do Patrimônio Público e Social, responsável pela investigação, a prática da Prefeitura seria “ilegal” por ferir legislações municipais e nacionais. “Essa destinação do dinheiro é ilegal porque a verba de multas é ‘carimbada'”, diz Milani. “O Código de Trânsito Brasileiro determina que essa verba só pode ser usada para melhoria de trânsito e, eventualmente, sinalização”, afirma.

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Milani também instaurou outros três inquéritos para investigar suposta omissão dolosa dos ex-prefeitos Gilberto Kassab, Fernando Haddad e João Doria. Também são investigados os respectivos superintendentes do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) de cada período. O argumento do MPE é de que todos os administradores conheciam os riscos no viaduto desde abril de 2012, mas não teriam realizado manutenção.

A gestão Covas afirma que seguiu a legislação. O governador Doria não quis comentar. Haddad diz que “estranha o comportamento do promotor”, pois o fato aconteceu dois anos após ele deixar o cargo. Gilberto Kassab (PSD) afirma que formalizou em 2007 um termo de ajustamento de conduta para realizar manutenção de pontes e viadutos pelo prazo de dez anos. O DER afirma que a operação, a manutenção e a fiscalização das Marginais do Tietê e do Pinheiros são de responsabilidade do Município.

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