TJ-SP volta a condenar delegado por guardar apreensões em seu armário

Segundo MP-SP, delegado mantinha em posse dele apreensões

Segundo MP-SP, delegado mantinha em posse dele apreensões
Reprodução

A 11ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) manteve a condenação do delegado da Polícia Civil de São Paulo José Gonçalves Neto a quatro anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, por fazer uso ilegal de dinheiro e bens apreendidos em ações policiais apresentadas na DIG (Delegacia de Investigação Geral) de Ribeirão Preto, onde comandava.

O policial ainda deverá pagar 20 dias-multa, fixados no valor de um salário mínimo vigente. O processo está em grau de recurso, e corre em segredo de Justiça.

A denúncia apresentada pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) aponta que o delegado havia imposto a “autuação provisória” na delegacia que atuava, mandando seus subordinados recolherem as provas dos casos investigados para que ele mesmo avaliasse se valia ou não uma instauração de inquérito policial.

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No período de atividades ilegais, entre março de 2008 e maio de 2011, o delegado teria se apropriado de valores e bens que seriam as provas preliminares que ele determinava que fossem recolhidas. Conforme a apuração do MP-SP, isso aconteceu na formulação de boletins de ocorrências de diversos delitos, desde crimes considerados graves, como roubos com uso de armas de fogo, até estelionatos e furtos.

Em uma das ocasiões, de acordo com a denúncia, Gonçalves Neto teria ficado com o dinheiro e materiais apreendidos pela Polícia Militar na casa de um criminoso conhecido na região. Depois da apreensão, o delegado teria determinado que o Inquérito Policial não fosse instaurado imediatamente.

O Ministério Público ainda apontou que valores pagos para fiança de casos de flagrantes também eram utilizados indevidamente pelo delegado. Para o relator Salles Abreu, “resta claro, portanto, que o réu inverteu a posse dos bens apreendidos em ação policial, dispondo do dinheiro e dos objetos como se a ele pertencessem”.

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Em juízo, o Gonçalves Neto negou as acusações. Segundo o delegado, na época que assumiu a delegacia, em meados de 2008, era normal aprimorar as investigações antes de iniciar o inquérito policial. Por isso, de acordo com ele, criou o livro de registros autodenominado “autuação provisória”.

O delegado também explicou sobre os dinheiros e bens apreendidos que estavam sob sua posse. No caso da apreensão na casa do criminoso conhecido na região, Gonçalves Neto disse que por causa da grande quantidade de objetos e dinheiro, que foi encaminhado da Seccional para a DIG, não havia espaço suficiente na delegacia para guardar, também não era possível distinguir por crimes, o que teria impossibilitado a instauração imediata do inquérito policial e, por isso, decidiu guardar em seu armário.

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