STJ nega pedido para suspender condenação de Eduardo Azeredo

Azeredo foi condenado no "Mensalão Tucano"

Azeredo foi condenado no “Mensalão Tucano”
Saulo Cruz/Câmara dos deputados

O ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta terça-feira (10) o pedido que buscava suspender os efeitos da condenação a 20 anos e dez meses imposta ao ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PMDB).

A pena, imposta pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ao ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no esquema que ficou conhecido como “Mensalão Tucano”.

Ao negar a liminar, Mussi explicou que suspender os efeitos da condenação “exigiria a demonstração inequívoca da ocorrência de constrangimento ilegal”, o que não ocorreu no caso de Azeredo.

“É cediço que o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, do alegado constrangimento ilegal, o que não ocorre in casu. Ante o exposto, indefere-se a liminar”, afirmou o ministro.

O caso

O MPF (Ministério Público Federal) afirma que Azeredo foi um dos principais beneficiados no esquema de caixa dois montado para a sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.

A defesa do ex-governador alegou diversas nulidades no julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, além da liminar para suspender os efeitos da condenação, solicitou um novo julgamento da causa pela corte de origem.

Para Mussi, o pedido formulado pela defesa vai contra a decisão do TJMG, tornando-se “incabível” por estar “em flagrante desrespeito ao sistema recursal vigente”. Ainda assim, o ministro destacou que o alegado constrangimento ilegal será analisado no momento processual devido, “a fim de que se verifique a possibilidade de atuação de ofício por este Superior Tribunal de Justiça, caso se constate a existência de flagrante ilegalidade, o que, ao menos em um juízo perfunctório, não se verifica”.

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